TJMS - 0809300-10.2018.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR ANTONIO DOS SANTOS

CPF *67.***.*90-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

Testemunhas

Partes

CARLOS ROBERTO SERAFIM

ODAIR SOARES OLIVEIRA

GIUVANDO AGUIAR DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2025 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2025 11:01

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 11:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2025 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 11:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 17:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/04/2025 20:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2025 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 14:55

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 14:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/02/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 16:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/02/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 14:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2024 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2024 16:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/11/2024 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2024 16:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/11/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2024 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 18:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 17:16

    Decisão ou Despacho

  • 09/08/2024 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2024 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2024 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 15:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/06/2024 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 15:48

    Evolução da Classe Processual

  • 18/06/2024 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 15:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/06/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2024 13:36

    Decorrido prazo de parte

  • 10/06/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/06/2024 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2024 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 18:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2024 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 18:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2024 18:19

    Transitado em Julgado em data

  • 29/04/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2019 18:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2019 18:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/06/2019 16:15

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2019 12:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2019 18:38

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2019 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2019 14:04

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 14:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2019 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2019 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2019 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2019 17:23

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2019 17:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2019 09:13

    Recebidos os autos

  • 15/03/2019 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2019 15:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2019 14:03

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 18:31

    Julgado procedente o pedido

  • 04/12/2018 13:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2018 18:50

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2018 19:07

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2018 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2018 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 01:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2018 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2018 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2018 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2018 16:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/10/2018 18:41

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 12:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2018 17:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/10/2018 17:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/10/2018 17:18

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 04/10/2018 13:08

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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