TJMS - 0819127-41.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDBA MARIA BARBOSA

CPF *51.***.*66-87

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 16:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2025 16:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2025 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 11:28

    Transitado em Julgado em data

  • 03/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 16:53

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 07:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/01/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 19:38

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 19:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 19:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/12/2024 11:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2024 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2024 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2024 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 18:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2024 18:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 17:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2024 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 07:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/04/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0819127-41.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edba Maria Barbosa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor do despacho de p. 227: "Inicialmente, consoante se observa da manifestação retro da parte Exequente à p. 204, requereu-se a exclusão da reserva dos honorários contratuais.

    E consoante se observa o pedido de renúncia a aludida reserva foi formulado pelo titular do crédito e, em se tratando de direito disponível, resta desde já deferido. 2.

    No mais, à vista da decisão proferida pelo "TJMS" (pp. 215/226), requisite-se os valores conforme determinado na decisão de pp. 177/179 e observando o que restou determinado no aludido acórdão, aplicando a partir de 09.12.2021 apenas a Taxa SELIC como índice de correção monetária.

    Aliás, bem se diga a aludida decisão do TJ em suma nada altera o decidido às pp. 177/179 sendo que o valor fixado é atualizado em data anterior a EC 113 e por sua vez quando da atualização de valores para requisição o Cartório ordinariamente já aplica a Selic a partir de 12/21."

  • 01/02/2024 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2024 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 09:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 19:32

    Juntada de tipo de documento

  • 27/04/2023 19:36

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2023 19:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2023 19:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 02:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 10:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2023 19:19

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 19:19

    Decisão ou Despacho

  • 23/01/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 08:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2022 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2022 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 07:55

    Decorrido prazo de parte

  • 18/11/2022 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 07:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/11/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2022 12:58

    Evolução da Classe Processual

  • 08/10/2022 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2022 11:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/07/2022 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2022 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2022 18:39

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 02:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2022 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2022 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2022 15:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 09:36

    Decisão ou Despacho

  • 30/12/2021 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2021 11:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2021 11:28

    Decorrido prazo de parte

  • 30/11/2021 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2021 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2021 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2021 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2021 19:07

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 19:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:36

    Processo Reativado

  • 31/08/2021 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2021 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2021 10:46

    Transitado em Julgado em data

  • 10/08/2021 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 01:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2021 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2021 16:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/07/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 18:54

    Homologada a Transação

  • 27/07/2021 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2021 21:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/04/2021 12:21

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 12:21

    Transferência de Processo - Saída

  • 06/04/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2021 10:05

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2021 03:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2021 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2021 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2021 11:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/01/2021 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 03:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/12/2020 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2020 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2020 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2020 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2020 11:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/11/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2020 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 19:23

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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