27/02/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/02/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 15:42

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
01/02/2024 16:06

Recebidos os autos
01/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0803935-97.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alcindo Filgueira Pereira - ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Alcindo Filgueira Pereira contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito.
31/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:51

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2024 19:08

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/05/2023 11:58

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
11/04/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 19:08

Recebidos os autos
05/04/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 15:24

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 05:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
19/01/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 19:08

Recebidos os autos
18/01/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 18:49

Conclusos para despacho
17/01/2023 18:48

Transitado em Julgado em #{data}
20/12/2022 03:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 10:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/12/2022 15:20

Recebidos os autos
08/12/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022 00:24

Expedição de Certidão.
17/11/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.
16/11/2022 06:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 06:01

Expedição de Certidão.
16/11/2022 06:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 06:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2022 19:21

Expedição de Certidão.
11/11/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:21

Homologada a Transação
11/11/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 19:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 18:57

Recebidos os autos
13/09/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:32

Conclusos para despacho
13/07/2022 10:52

Recebidos os autos
13/07/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.
04/07/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 10:53

Expedição de Certidão.
04/07/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 19:07

Recebidos os autos
01/07/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:25

Conclusos para despacho
02/06/2022 14:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/04/2022 17:40

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.
07/04/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 09:24

Recebidos os autos
05/04/2022 09:24

Recebidos os autos
05/04/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 01:46

Expedição de Certidão.
25/03/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.
25/03/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 07:20

Expedição de Certidão.
18/03/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 07:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2022 14:10

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:57

Expedição de Carta.
17/03/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:37

Expedição de Certidão.
07/03/2022 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2022 02:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
04/03/2022 19:23

Recebidos os autos
04/03/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 11:31

Expedição de Certidão.
04/03/2022 11:31

INCONSISTENTE
04/03/2022 11:30

Expedição de Certidão.
04/03/2022 11:30

INCONSISTENTE
03/03/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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