13/02/2023 22:42

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 22:41

Baixa Definitiva
13/02/2023 22:37

Juntada de Outros documentos
12/02/2023 12:22

Expedição de Ofício.
12/02/2023 11:38

Transitado em Julgado em #{data}
20/01/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 01:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419632-51.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Marcelo Cardoso dos Santos Advogado: Rafael Vitor Villagra (OAB: 20222/MS) Advogado: Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB: 78379/PR) Agravado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - PRETENDIDA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO MANTIDO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inexistindo provas recentes e seguras acerca da alegada hipossuficiência jurídica, deve ser mantido o indeferimento da gratuidade da Justiça.

Agravo de Instrumento não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/12/2022 19:15

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 18:49

Expedição de Ofício.
16/12/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/12/2022 23:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/12/2022 13:04

Conclusos para decisão
13/12/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419632-51.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Marcelo Cardoso dos Santos Advogado: Rafael Vitor Villagra (OAB: 20222/MS) Advogado: Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB: 78379/PR) Agravado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Da análise da decisão combatida, verifica-se que, ao indeferir os benefícios da justiça gratuita ao agravante, o juízo determinou o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Posto isso, com fulcro no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil/2015,concedo o efeito suspensivo pleiteado na inicial recursal, para suspender o cumprimento da decisão agravada até o julgamento do presente agravo.

I.

Intime-se a parte agravante para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapacidade financeira alegada, tais como, declaração do imposto de renda do último exercício, certidão de propriedade de bens móveis e imóveis, extratos bancários, comprovantes de despesas, entre outros, sob pena de indeferimento do pedido.

II.

Dispenso a intimação da parte agravada, uma vez que não houve a angularização processual na primeira instância.

Além do mais, após a sua citação, terá oportunidade e prazo recursal para se insurgir contra a decisão proferida neste recurso.

Comunique-se o Juiz da causa acerca desta decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/12/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 15:04

Expedição de Ofício.
01/12/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 19:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/11/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 00:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419632-51.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Marcelo Cardoso dos Santos Advogado: Rafael Vitor Villagra (OAB: 20222/MS) Advogado: Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB: 78379/PR) Agravado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/11/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 07:45

Conclusos para decisão
22/11/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 07:45

Distribuído por sorteio
22/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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