30/11/2022 07:35

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 07:35

Baixa Definitiva
30/11/2022 07:32

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 17:23

Recebidos os autos
21/11/2022 17:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/11/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:41

Juntada de Certidão
21/11/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1416713-89.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Bruno Eduardo Ferreira de Souza Impetrado: Juízo(a) de Direito da 4º Vara Criminal da Comarca de Campo Grande-MS Paciente: Valmir Alves Advogado: Bruno Eduardo Ferreira de Souza (OAB: 27529/MS) Interessado: Jesrel Percival Figueiredo da Costa E M E N T A - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES - ALEGAÇÕES DE MÉRITO (ASPECTOS OCORRIDOS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) - DE OFÍCIO, NÃO CONHECIMENTO - REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - ADEQUAÇÃO DA MEDIDA À SUPOSTA GRAVIDADE DOS FATOS - NÃO CABIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. 1) Alegações relativas ao não reconhecimento dos acusados pela vítima na delegacia, ou suposta contradição dos depoimentos dos policiais militares na audiência de instrução e julgamento, ultrapassam as estritas balizas do habeas corpus, mormente porque há necessidade de ingresso no mérito para a sua aferição. 2) Presentes os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, deve ser mantida a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

As circunstâncias do suposto fato (prática, em tese, crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes), demonstra a necessidade da permanência da prisão cautelar como forma de garantia da ordem pública. 3) reconhecida a necessidade da permanência da prisão preventiva, por consequência, inviável/inadequada a sua substituição por medidas cautelares alternativas, sem embargo da sua futura reapreciação pelo juiz natural.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram parcialmente do writ e, nessa extensão, denegaram a ordem, nos termos do voto da relatora.
18/11/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:36

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
17/11/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/11/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:56

Inclusão em Pauta
21/10/2022 14:55

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.
21/10/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 16:57

Conclusos para decisão
14/10/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 16:49

Recebidos os autos
14/10/2022 16:49

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/10/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:52

Juntada de Certidão
13/10/2022 12:40

Juntada de Informações
13/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 00:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 00:35

INCONSISTENTE
07/10/2022 18:22

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 16:23

Expedição de Ofício.
07/10/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 14:55

Não Concedida a Medida Liminar
07/10/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 08:30

Conclusos para decisão
07/10/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 08:30

Distribuído por prevenção
07/10/2022 08:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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