24/03/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 12:33

Transitado em Julgado em data
06/03/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:58

Recebidos os autos
11/02/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/02/2025 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:13

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:26

Recebidos os autos
07/11/2024 17:25

Decisão ou Despacho
06/11/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 12:11

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:55

Recebidos os autos
15/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 18:03

de Conciliação
11/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 12:52

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 20:42

Recebidos os autos
09/09/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 23:00

Recebidos os autos
24/07/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 12:50

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:26

Recebidos os autos
09/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:44

Decorrido prazo de parte
02/02/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Paulo Afonso Ouríveis (OAB 4145B/MS), Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS), Paulo Monteiro Júnior (OAB 23100/MS) Processo 0822424-90.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo França dos Santos - Exectda: Michele de Oliveira da Silva - Intimação da parte executada do despacho de f. 143: "Vistos, etc...

F. 139-140: Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

Assim determina-se: 1.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

Dil.

Legais."
01/02/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2024 15:54

Recebidos os autos
11/01/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 14:44

Processo Reativado
21/12/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 17:52

Arquivado Definitivamente
13/01/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 04:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:41

Transitado em Julgado em data
23/11/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:46

Recebidos os autos
18/11/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:46

Homologada a Transação
18/11/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 13:20

de Conciliação
17/10/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 19:04

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 18:52

de Instrução e Julgamento
19/08/2022 17:12

Recebidos os autos
19/08/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2022 11:39

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 16:36

Juntada de tipo de documento
19/07/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 17:27

Recebidos os autos
13/07/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 09:12

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:21

Decorrido prazo de parte
27/05/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2022 16:25

Recebidos os autos
12/05/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:23

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 17:27

Recebidos os autos
27/04/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 17:36

Recebidos os autos
11/04/2022 17:36

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:36

Homologada a Transação
11/04/2022 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 11:42

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 14:03

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:46

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 13:46

Juntada de tipo de documento
07/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 04:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 20:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:49

Juntada de tipo de documento
08/09/2021 14:44

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:28

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 15:03

Recebidos os autos
14/06/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2021 07:06

Decorrido prazo de parte
31/05/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 15:37

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 09:47

Expedição de tipo de documento.
23/11/2020 18:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 10:12

Juntada de Petição de tipo
20/11/2020 08:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 00:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 00:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 12:47

Juntada de tipo de documento
11/11/2020 12:57

Juntada de tipo de documento
10/11/2020 14:08

Recebidos os autos
10/11/2020 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2020 00:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2020 00:52

Expedição de tipo de documento.
01/10/2020 00:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 00:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 16:11

Recebidos os autos
11/09/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2020 10:11

Juntada de Petição de tipo
27/08/2020 05:14

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 11:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2020 11:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2020 12:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 17:01

Decorrido prazo de parte
06/07/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 07:46

Juntada de tipo de documento
15/06/2020 18:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 18:49

Expedição de tipo de documento.
15/06/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 18:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2020 17:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 13:26

Recebidos os autos
04/06/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2020 17:29

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
02/06/2020 17:21

Processo Reativado
02/06/2020 17:02

Juntada de Petição de tipo
31/05/2020 15:32

Arquivado Definitivamente
31/05/2020 15:25

Transitado em Julgado em data
02/04/2020 13:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 00:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 18:02

Recebidos os autos
16/03/2020 18:02

Expedição de tipo de documento.
16/03/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 18:01

Julgado procedente o pedido
03/02/2020 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2020 15:14

de Conciliação
23/01/2020 13:25

Juntada de tipo de documento
23/01/2020 13:25

Juntada de tipo de documento
03/12/2019 23:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 16:08

Expedição de tipo de documento.
02/12/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 19:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 19:08

Expedição de tipo de documento.
27/11/2019 19:05

de Instrução e Julgamento
27/11/2019 08:05

Expedição de tipo de documento.
26/11/2019 18:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 18:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 18:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0803652-78.2020.8.12.0002

Farah Pierre Louis

Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2023 16:55

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