09/07/2025 08:25

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:33

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:46

Recebidos os autos
15/01/2025 13:46

Decisão ou Despacho
07/01/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 10:49

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 01:28

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 19:02

Recebidos os autos
08/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:26

Recebidos os autos
10/02/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso do Sul, Rodrigo Freitas de Natale, Patrícia Madrid Baldassare Processo 0800128-78.2023.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Raízen Caarapó S/A Açúcar e Álcool Ltda - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Decisão: Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação apresentada para o fim unicamente de reconhecer o excesso de execução, na forma acima explanada.

Condeno o exequente/impugnado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, em 10% sobre o excesso expurgado do cálculo, a ser apurado (art. 85, § 2º, CPC).
31/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 12:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 08:56

Recebidos os autos
31/01/2024 08:56

Decisão ou Despacho
26/04/2023 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:34

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 01:25

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2023 18:10

Recebidos os autos
03/02/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 07:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/02/2023 07:13

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2023 16:00

Apensado ao processo numero do processo
31/01/2023 16:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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