25/02/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:45

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 17:45

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 02:21

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0827840-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eriton Diones Caetano dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
28/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 19:17

Recebidos os autos
24/01/2025 19:17

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 22:05

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0827840-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eriton Diones Caetano dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 516, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
24/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:34

Recebidos os autos
22/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:09

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 03:52

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:22

Homologada a Transação
03/09/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:34

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 19:10

Recebidos os autos
03/06/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 00:40

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:49

de Conciliação
05/03/2024 13:12

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0827840-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eriton Diones Caetano dos Santos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 05/03/2024 - 16:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.

Intimação do Despacho: “1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se”.
02/02/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 16:06

de Instrução e Julgamento
10/01/2024 19:41

Recebidos os autos
10/01/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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