10/09/2025 17:58

Baixa Definitiva
10/09/2025 17:56

Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025 16:06

Prazo em Curso
16/08/2025 04:12

Certidão
06/08/2025 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 13:19

Certidão
05/08/2025 13:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 03:40

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 03:40

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0827849-59.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Adalgiza Paim Anastacio Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/05/2025.
04/08/2025 12:19

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 12:19

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 08:30

Negação de Seguimento
19/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 12:41

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 12:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/04/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0827849-59.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Adalgiza Paim Anastacio Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista que se trata de nova distribuição de recurso extraordinário e considerando o encerramento da distribuição das Turmas Recursais em 28/02/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alíneas a , da Resolução n.º 223/2019.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 07:52

Decorrido prazo de "nome da parte".
10/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:13

Publicação
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:58

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0827849-59.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Adalgiza Paim Anastacio Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827849-59.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Adalgiza Paim Anastacio Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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