TJMS - 0820092-94.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2024 04:19
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2024 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2024 13:20
Recebidos os autos
-
21/08/2024 13:20
Declarada incompetência
-
05/08/2024 13:29
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0820092-94.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectda: Darci Pedrozo do Nascimento - Diante disso, determino a retificação do polo passivo do feito, para que nele passe a figurar a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS). 3.
Decorrido o prazo, sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para que apresente nova planilha de débito, com a incidência dos encargos acima mencionados, bem como para que requeira o que entender de direito para o seguimento do processo.
Se requerido, desde logo autorizo a expedição de termo de penhora de bens, se for indicado imóvel ou veículo, e de mandado ou carta precatória para penhora e avaliação de outros bens. 4.
Penhorados bens, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 525, §11, do CPC). 5.
Recaindo eventual penhora sobre bens imóveis, intime-se o cônjuge da parte executada, se casada for, bem como intime-se o exequente para promover o registro da penhora no Cartório de Registro de imóveis competente, atendendo ao que dispõe o artigo 844 do CPC. 6.
Caso não sejam encontrados bens, intime-se a parte exequente para que os indique, no prazo de 10 (dez)dias. 7.
Se requerido pela parte exequente, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, com a prova da propriedade, alertando-a de que a não indicação consistirá em ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 774, V, do Código de Processo Civil.
Pelo mesmo expediente, cientifique-se-a que o descumprimento é passível de condenação ao pagamento de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, conforme preconiza o parágrafo único do artigo citado. 8.
Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, que incidirá se não houver o cumprimento voluntário no prazo referido no item 1 desta decisão, valor que será majorado caso haja a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou mesmo apresentação de exceção de pré-executividade, de acordo com o trabalho exigido. -
25/07/2024 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
-
25/07/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 14:25
INCONSISTENTE
-
24/07/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 14:23
INCONSISTENTE
-
24/07/2024 14:23
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/07/2024 15:01
Recebidos os autos
-
08/07/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 12:03
Processo Reativado
-
21/06/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2024 03:59
Realizado cálculo de custas
-
12/04/2024 07:01
Realizado cálculo de custas
-
01/04/2024 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2024 13:54
Expedição de Ofício.
-
02/02/2024 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
-
02/02/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 08:44
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2024 08:41
Realizado cálculo de custas
-
02/02/2024 08:41
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 15:09
Recebidos os autos
-
17/01/2024 15:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/01/2024.
-
19/10/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 00:33
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 21:01
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
-
28/09/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 11:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 14:45
Recebidos os autos
-
22/09/2023 14:45
Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
-
22/08/2023 07:39
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 20:55
Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
-
03/08/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 16:26
Recebidos os autos
-
01/08/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 10:15
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 16:39
Recebidos os autos
-
04/04/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.
-
24/03/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 13:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 15:48
Recebidos os autos
-
23/01/2023 15:48
Declarada incompetência
-
19/01/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
-
09/01/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 10:30
Recebidos os autos
-
15/12/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 02:21
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
-
06/12/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:47
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 12:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 17:07
Recebidos os autos
-
03/08/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 18:10
Conclusos para despacho
-
31/07/2022 18:32
Recebidos os autos
-
31/07/2022 18:32
Recebidos os autos
-
30/11/2021 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 09:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
30/11/2021 09:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
24/11/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 14:07
Recebidos os autos
-
22/11/2021 14:06
Recebidos os autos
-
22/11/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 00:06
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 15:46
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/11/2021 08:31
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 08:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2021 14:46
Recebidos os autos
-
03/11/2021 00:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 19:45
Juntada de Petição de Apelação
-
09/09/2021 01:16
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 17:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2021 17:47
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 17:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 20:55
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.
-
23/08/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 16:40
Recebidos os autos
-
06/08/2021 16:40
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 16:33
Julgado improcedente o pedido
-
28/05/2021 17:34
Conclusos para decisão
-
21/09/2020 18:01
Conclusos para despacho
-
17/09/2020 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 18:04
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 23:00
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2020.
-
27/08/2020 23:00
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2020.
-
27/08/2020 07:34
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2020 18:25
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2020 15:40
Recebidos os autos
-
26/08/2020 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2020 00:22
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 18:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/08/2020 18:31
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2020 18:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/08/2020 16:34
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2020 15:02
Recebidos os autos
-
11/08/2020 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2020 15:07
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 14:46
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
29/07/2019 14:48
Conclusos para despacho
-
23/07/2019 16:46
Juntada de Ofício
-
23/07/2019 16:45
Juntada de Ofício
-
23/07/2019 16:44
Processo Desarquivado
-
14/06/2019 00:30
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 17:24
Arquivado Provisoramente
-
29/01/2019 03:42
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2018 04:24
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 01:47
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2018 02:41
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2018 16:59
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2018 18:14
Recebidos os autos
-
23/03/2018 08:02
Expedição de Certidão.
-
13/03/2018 11:27
Expedição de Certidão.
-
13/03/2018 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2018 11:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/02/2018 11:26
Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2018.
-
23/02/2018 11:56
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2018 16:50
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2018 16:16
Recebidos os autos
-
20/02/2018 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2018 15:36
Conclusos para despacho
-
13/12/2017 17:49
Juntada de Ofício
-
07/12/2017 11:10
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2017 15:55
Recebidos os autos
-
06/12/2017 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2017 08:18
Expedição de Certidão.
-
17/10/2017 16:57
Expedição de Certidão.
-
17/10/2017 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2017 16:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2017 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2017 13:23
Expedição de Certidão.
-
24/07/2017 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2017 22:09
Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2017.
-
21/07/2017 13:50
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2017 16:15
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2017 14:08
Recebidos os autos
-
20/07/2017 14:06
Decisão ou Despacho
-
06/03/2017 15:19
Conclusos para despacho
-
06/03/2017 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2017 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2017 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2017.
-
09/02/2017 12:44
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2017 13:05
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2017 11:11
Recebidos os autos
-
08/02/2017 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2016 08:14
Expedição de Certidão.
-
05/12/2016 18:49
Expedição de Certidão.
-
05/12/2016 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2016 18:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/07/2016 22:15
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2016.
-
11/07/2016 14:18
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2016 18:11
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2016 18:06
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2016 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2016 15:23
Recebidos os autos
-
24/06/2016 15:23
Decisão ou Despacho
-
06/06/2016 08:44
Conclusos para despacho
-
01/06/2016 07:46
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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