28/01/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 17:51

Transitado em Julgado em #{data}
13/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
04/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:05

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:15

Homologada a Transação
18/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
14/07/2024 02:06

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 21:20

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:39

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:38

Expedição de Mandado.
20/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:44

Expedição de Mandado.
28/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Josimar Lopes Daniel da Silva (OAB 26074/MS) Processo 0801121-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Souza Lopes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 50/52, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Marcos Souza Lopes na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS e outro, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo legal, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.

Prazo 5 dias.
01/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:27

Expedição de Carta.
31/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:23

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:15

Expedição de Carta.
30/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:59

Recebidos os autos
26/01/2024 19:59

Decisão ou Despacho
23/01/2024 15:27

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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