TJMS - 1600192-85.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA

OAB: 18728/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2024 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2024 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2024 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2024 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/03/2024 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2024 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 11:11

    Provimento por decisão monocrática

  • 01/03/2024 12:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2024 12:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2024 16:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2024 16:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/02/2024 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600192-85.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. de S.

    A.

    Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 21-26 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600192-85.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 02/02/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:08

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/02/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 12:40

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 14/02/2023 11:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/02/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 16:50

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2022 16:25

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/02/2022 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/02/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 15:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2022 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2022 17:33

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/02/2022 17:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/02/2022 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2022 15:02

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 01/02/2022 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2022 13:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2022 13:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 12:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/02/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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