21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0800303-09.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Autora: Luiza Lugo Ratier - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Vistos e examinados.

Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias.

Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data.

Sem honorários.

Custas nos termos da sentença/acórdão.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0800303-09.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Exequente: 15 dias para manifestar-se sobre a petição e documentos de pp. 273-286.
08/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 07:53

Transitado em Julgado em #{data}
21/02/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:44

INCONSISTENTE
15/02/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800303-09.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Luiza Lugo Ratier Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Diante da não comprovação dos requisitos de validade do negócio jurídico, não restam dúvidas da irregularidade da contratação.

Considerando que a parte autora teve débitos de razoável monta em seus vencimentos mensais, resta configurado o dano de ordem extrapatrimonial, devendo a sentença ser reformada neste tocante.

Sopesando as circunstâncias fáticas que emolduram o caso em comento, assim como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a indenização por danos morais deve ser fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor suficiente para a punição do ofensor, bem como para reparar as aflições sofridas pelo consumidor em razão dos dissabores causados pelo evento danoso, sem ensejar enriquecimento sem causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
09/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
07/02/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:17

INCONSISTENTE
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800303-09.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Luiza Lugo Ratier Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/02/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:35

Conclusos para decisão
05/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:35

Distribuído por sorteio
05/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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