TJMS - 0801621-18.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 17:56
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 17:56
Transitado em Julgado em data
-
03/04/2025 10:07
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 22:50
Recebidos os autos
-
27/03/2025 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2025 02:19
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2025 02:18
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 06:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Soraya Carvalho de Souza Epelbaum (OAB 13555/MS) Processo 0801621-18.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Amalryr Junior Mascarenhas Cerqueira - SENTENÇA.
Dispositivo.
Ante o exposto, nos termos dos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por AMALRYR JUNIOR MASCARENHAS CERQUEIRA em desfavor de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS; FÁBIO DE ARAÚJO NUNES; e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Amalryr Junior Mascarenhas Cerqueira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Estado de Mato Grosso do Sul e Fábio de Araújo Nunes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
14/03/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 10:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/03/2025 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 19:13
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 19:13
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 19:13
Homologada a Transação
-
10/02/2025 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 18:07
Remetidos os Autos para destino.
-
30/11/2024 18:44
Recebidos os autos
-
30/11/2024 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 11:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2024 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2024 01:15
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 07:43
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 07:41
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 19:16
Recebidos os autos
-
05/06/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2024 16:17
Decorrido prazo de parte
-
07/04/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 17:29
de Conciliação
-
06/03/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 08:21
Juntada de tipo de documento
-
22/02/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 01:37
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 01:37
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 01:37
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Soraya Carvalho de Souza Epelbaum (OAB 13555/MS), Amalryr Junior Mascarenhas Cerqueira (OAB 24166/MS) Processo 0801621-18.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Amalryr Junior Mascarenhas Cerqueira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 01/04/2024 - 17:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.
Despacho: "1.
Com efeito, à vista do declinado na manifestação da parte autora retro, acolhe-se o pedido e determina-se a renovação do ato citatório através do endereço já colacionado à p. 127, inclusive em horários não comerciais.
Expeça-se o respectivo mandado.
Ao Cartório para designar nova data de audiência com ciência às partes". -
06/02/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 19:46
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 19:43
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 19:43
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 19:42
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 19:40
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 19:40
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 19:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/02/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 15:32
de Instrução e Julgamento
-
31/01/2024 15:28
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2024 19:02
Recebidos os autos
-
08/01/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 09:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/10/2023 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 15:37
Juntada de tipo de documento
-
05/10/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:27
de Conciliação
-
29/08/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 19:49
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 19:49
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 12:23
Recebidos os autos
-
17/08/2023 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 11:12
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2023 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2023 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2023 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2023 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2023 11:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/07/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 10:18
de Instrução e Julgamento
-
20/07/2023 19:07
Recebidos os autos
-
20/07/2023 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 16:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:54
Juntada de tipo de documento
-
25/05/2023 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2023 15:43
de Conciliação
-
09/05/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 08:38
Juntada de tipo de documento
-
06/04/2023 02:14
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2023 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2023 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2023 11:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/03/2023 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2023 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2023 11:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/03/2023 04:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2023 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 10:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/03/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 12:05
de Instrução e Julgamento
-
06/03/2023 19:19
Recebidos os autos
-
06/03/2023 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 08:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/03/2023 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/03/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 15:58
Juntada de tipo de documento
-
03/03/2023 15:55
Processo Desarquivado
-
09/06/2022 07:15
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 19:20
Recebidos os autos
-
09/05/2022 19:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/03/2022 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2022 13:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2022 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 12:59
Remetidos os Autos para destino.
-
15/02/2022 12:59
Remetidos os Autos para destino.
-
15/02/2022 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2022 18:34
Recebidos os autos
-
14/02/2022 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 12:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2022 12:49
Juntada de tipo de documento
-
28/01/2022 02:23
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/12/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 11:57
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 11:55
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2021 14:34
Recebidos os autos
-
16/12/2021 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 16:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2021 17:57
de Conciliação
-
28/10/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 10:42
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2021 11:42
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 09:59
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2021 12:32
de Instrução e Julgamento
-
30/08/2021 17:03
Recebidos os autos
-
30/08/2021 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 11:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/08/2021 11:47
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2021 11:45
Remetidos os Autos para destino.
-
24/08/2021 11:45
Remetidos os Autos para destino.
-
18/08/2021 15:45
Transitado em Julgado em data
-
02/08/2021 03:59
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 16:32
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2021 07:21
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 07:04
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 17:59
Recebidos os autos
-
29/06/2021 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2021 17:59
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 11:02
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
22/03/2021 07:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2021 15:27
Recebidos os autos
-
18/03/2021 15:27
Transferência de Processo - Saída
-
17/03/2021 18:38
Recebidos os autos
-
17/03/2021 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2021 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2021 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2021 15:17
Recebidos os autos
-
04/02/2021 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 11:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/02/2021 18:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2022
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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