TJMS - 0819539-64.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 13:24
Decorrido prazo de parte
-
14/05/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 06:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2025 19:35
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 19:22
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2025 02:48
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 20:26
Recebidos os autos
-
08/04/2025 19:59
Decisão ou Despacho
-
04/07/2024 13:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2024 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2024 05:36
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 01:44
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 00:43
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 00:40
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 19:08
Recebidos os autos
-
24/04/2024 19:08
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2024 00:18
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 18:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2024 13:05
Juntada de Petição de tipo
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06/02/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS) Processo 0819539-64.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eva Ferreira Muniz Barros, Hilma Carla Resende de Souza - 1.
Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir a aplicação dos encargos de juros para que passem a ser nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF), devendo ainda observa que os juros de mora devem fluir a partir da citação em 27.09.2019 (p. 76 dos autos principais), conforme os estritos termos e limites do título (p. 55), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
Intime-se.
Diligências legais. -
05/02/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 19:57
Recebidos os autos
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26/01/2024 19:57
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 18:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/08/2023 17:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2023 11:25
Apensado ao processo numero do processo
-
15/08/2023 11:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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