TJMS - 0005912-26.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 10:43
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2025 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 15:44
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 15:53
Recebidos os autos
-
03/06/2025 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/05/2025 09:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2025 12:05
Processo Reativado
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15/05/2025 12:04
Decorrido prazo de parte
-
10/03/2025 01:51
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 12:46
Arquivado Provisoriamente
-
28/10/2024 00:53
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 21:09
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 13:35
Recebidos os autos
-
16/04/2024 13:35
Outras Decisões
-
08/03/2024 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/03/2024 16:01
Transitado em Julgado em data
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08/03/2024 14:24
Juntada de Petição de tipo
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27/02/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0005912-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Gisele Silva de Lima, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação a 123 Viagens e Turismo LTDA, para o fim de condenar a requerida a restituir para a requerente o valor de R$3.069,59 (três mil e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), referente ao pagamentos (fls.07 e 10), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir do cancelamento e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da citação.
Segue indeferido o pedido de indenização por danos morais.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).
P.R.I. ".
Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
06/02/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 10:58
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2024 21:40
Recebidos os autos
-
03/02/2024 21:40
Expedição de tipo de documento.
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03/02/2024 21:40
Ato ordinatório praticado
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03/02/2024 21:40
Homologada a Transação
-
03/02/2024 21:39
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2024 15:54
Remetidos os Autos para destino.
-
01/02/2024 15:53
de Instrução e Julgamento
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31/01/2024 18:23
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 14:02
de Conciliação
-
11/12/2023 13:58
de Instrução e Julgamento
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11/12/2023 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2023 22:05
Juntada de Petição de tipo
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07/12/2023 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2023 08:47
Juntada de tipo de documento
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14/11/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 17:57
de Instrução e Julgamento
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01/11/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 13:38
Expedição de tipo de documento.
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01/11/2023 13:17
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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