TJMS - 0006176-43.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 07:53
Arquivado Definitivamente
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08/03/2024 07:51
Transitado em Julgado em #{data}
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27/02/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0006176-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Rita Costa Pereira, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação a 123 Viagens e Turismo LTDA, para o fim de: I- condenar a requerida a restituir para a requerente o valor de R$3.335,64 (três mil trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), referente ao pacote de viagens (fls.06/08), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir do cancelamento e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da citação; II- condenar a requerida a pagar para requerente o valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pelos danos morais experimentados, devendo este valor por ocasião do pagamento, ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir da publicação e intimação do julgado e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).
P.R.I. ".
Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
06/02/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
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06/02/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 10:58
Expedição de Certidão.
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03/02/2024 21:44
Recebidos os autos
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03/02/2024 21:44
Expedição de Certidão.
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03/02/2024 21:44
Ato ordinatório praticado
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03/02/2024 21:44
Homologada a Transação
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03/02/2024 21:43
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2024 14:44
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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31/01/2024 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 16:15
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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24/01/2024 16:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/01/2024 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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22/01/2024 19:07
Juntada de Petição de contestação
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04/12/2023 08:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/11/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 08:20
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 08:45
Expedição de Carta.
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21/11/2023 04:56
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 13:33
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 13:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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16/11/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
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16/11/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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