TJMS - 0801342-19.2018.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CERBRAS PRE-ESCOLAR LTDA-ME

CNPJ: 33.074.469/0001-24

Advogados

ALEXANDRE CERESER BRAS

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALBERTO ESQUIVEL

CPF *42.***.*59-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 16:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/04/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:10

    Processo Reativado

  • 07/03/2024 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 17:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2024 17:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/02/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Cereser Brás (OAB 23009/MS) Processo 0801342-19.2018.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cerbrás Pré-escolar Ltda- EPP - CERBRÁS PRÉ-ESCOLAR, já qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração contra a sentença proferida à f. 160, alegando omissão.

    Argumentou, em síntese, que a sentença não determinou a expedição de alvará dos valores depositados em juízo Pediu, ao final, pelo acolhimento dos embargos. É o relatório.

    Decido.

    Os embargos são tempestivos, pois obedecido o lapso temporal previsto no artigo 49 da Lei nº 9.099/95, devendo, portanto, serem conhecidos.

    Em análise a sentença de f. 160, verifica-se que, de fato, a sentença foi omissa quanto a não determinação de expedição de levantamento dos numerários depositados em juízo, com a expedição de alvará em favor do exequente.

    Assiste, assim, razão o embargante.

    Diante disso, conheço os embargos declaratórios opostos e, no mérito, dou-lhe provimento, em consequência, determino o levantamento do valor, com a consequente expedição de alvará.

    No mais, mantenho a sentença tal como lançada.

    P.R.I.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Às providências.

  • 06/02/2024 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 19:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 19:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/10/2023 17:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 06:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2023 19:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2023 13:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 07:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2022 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 19:35

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 13:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/06/2022 06:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 12:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2022 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/06/2021 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 16:34

    Processo Desarquivado

  • 03/06/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2020 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2020 14:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2020 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 11:35

    Processo Desarquivado

  • 26/03/2020 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2020 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2019 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 19:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/10/2019 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2019 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2019 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 07:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2019 07:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/07/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 07:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/07/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 15:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/07/2019 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/07/2019 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2019 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2019 17:55

    Recebidos os autos

  • 07/07/2019 17:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/07/2019 17:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2019 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2019 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2019 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/06/2019 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 07:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2019 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 09:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2019 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 15:27

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/03/2019 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2019 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 17:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2019 17:14

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/02/2019 10:49

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 16:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2019 19:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2019 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2019 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 14:13

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 20:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2019 18:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2019 18:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/01/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2019 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 17:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2019 17:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2019 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2019 17:48

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 11:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/11/2018 14:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2018 07:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2018 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2018 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 12:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2018 12:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2018 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 07:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2018 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2018 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 05:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 18:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2018 18:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2018 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 20:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2018 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 07:53

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2018

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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