TJMS - 0801999-46.2022.8.12.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB: 12453/MS

Polo Passivo

Partes

MARINA CORONEL MARTINEZ

CPF *45.***.*76-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:59

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:59

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:59

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:59

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:59

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:59

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:58

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 11:52

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 10:40

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2025 12:42

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2025 12:41

    Certidão Cartorária

  • 06/02/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 14:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/11/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 11:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 10:24

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2024 10:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 10:24

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2024 10:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:01

    Publicação

  • 22/11/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 13:23

    Publicação

  • 20/11/2024 10:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/11/2024 10:23

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 11/11/2024 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2024 14:34

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2024 14:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/05/2024 19:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/05/2024 19:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/05/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 13:19

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 03/05/2024 13:02

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2024 13:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/05/2024 13:02

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2024 13:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/05/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 13:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/05/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicação

  • 02/05/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:07

    Publicação

  • 29/04/2024 16:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/04/2024 16:29

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 29/04/2024 12:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2024 18:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/04/2024 18:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/04/2024 17:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/03/2024 18:09

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2024 18:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/03/2024 18:09

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2024 18:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/03/2024 18:09

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2024 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:01

    Publicação

  • 07/02/2024 00:01

    Publicação

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801999-46.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Marina Coronel Martinez DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/02/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/02/2024 13:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/02/2024 13:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/02/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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