TJMS - 0805276-49.2022.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/02/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:58
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 08:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 08:35
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:35
Juntada de tipo de documento
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10/02/2025 08:35
Juntada de tipo de documento
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10/02/2025 08:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/02/2025 08:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:35
Juntada de tipo de documento
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10/02/2025 08:35
Juntada de tipo de documento
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10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 08:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:29
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:29
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:28
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 08:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/02/2025 08:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 08:28
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 08:28
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 08:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:28
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 08:28
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 08:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 08:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 08:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 08:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:28
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 08:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 07:15
Baixa Definitiva
-
07/02/2025 10:31
Baixa Definitiva
-
07/02/2025 10:31
Certidão Cartorária
-
05/02/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 13:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/11/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 15:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/11/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 15:14
Expedição de "tipo de documento".
-
22/11/2024 15:13
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2024 15:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/11/2024 15:13
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2024 15:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/11/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:01
Publicação
-
18/11/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 13:30
Publicação
-
12/11/2024 21:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/11/2024 21:09
Recurso Extraordinário não admitido
-
11/11/2024 17:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/11/2024 17:23
Processo Desarquivado
-
12/06/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 14:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2024 14:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2024 14:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/05/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 16:02
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2024 16:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/05/2024 16:02
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2024 16:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/05/2024 16:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/05/2024 16:01
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
28/05/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 00:01
Publicação
-
27/05/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 11:26
Publicação
-
27/05/2024 11:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/05/2024 11:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
24/05/2024 10:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2024 15:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/05/2024 15:38
Recebidos os autos
-
23/05/2024 15:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/05/2024 15:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/05/2024 16:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/05/2024 19:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/05/2024 19:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/05/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 18:09
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2024 18:09
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2024 18:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/05/2024 18:09
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2024 18:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/05/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 18:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/05/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicação
-
02/05/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:07
Publicação
-
30/04/2024 10:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/04/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 17:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2024 13:40
Baixa Definitiva
-
25/04/2024 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 20:00
Recebidos os autos
-
28/02/2024 20:00
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 11:55
INCONSISTENTE
-
28/02/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 11:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 11:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
23/02/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 10:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/02/2024 15:42
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0805276-49.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Elder de Souza Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc.
Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Aguarde-se em Secretaria o julgamento, pela Câmara de origem, do recurso pendente (sequencial 50001 - Embargos de Declaração).
Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
31/01/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 05:32
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 13:57
Recebidos os autos
-
29/01/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
29/01/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 01:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
29/01/2024 01:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 01:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 19:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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