TJMS - 0800035-61.2023.8.12.0049

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBERTINO PEREIRA DE LIMA

CPF *11.***.*50-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

CNPJ: 03.184.066/0001-77

Advogados

WERTHER SIBUT DE ARAUJO

CPF *77.***.*91-42

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB: 22655/MS

VANESSA RESENDE DE OLIVEIRA

OAB: 25160/MT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 11:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/06/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 02:38

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 02:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:22

    INCONSISTENTE

  • 04/06/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 11:45

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 29/05/2024 17:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/02/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 06:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/02/2024 06:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2024 06:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800035-61.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Robertino Pereira de Lima DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Apelado: Município de Água Clara Proc.

    Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

    Município: Vanessa Resende de Oliveira (OAB: 25160/MT) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/02/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 15:25

    Distribuído por sorteio

  • 07/02/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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