08/09/2025 12:50

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:06

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 08:59

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 08:59

Emissão da Relação
27/08/2025 08:58

Documento Digitalizado
26/08/2025 12:38

Juntada de Ofício
22/08/2025 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 10:27

Prazo em Curso
31/07/2025 16:41

Prazo em Curso
30/07/2025 18:26

Expedição de Ofício.
29/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 08:15

Expedição em análise para assinatura
01/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Della Senta (OAB 10644/MS), Diego Jabour da Cunha (OAB 22171/MS) Processo 0800095-06.2024.8.12.0047 - Inventário - Invtante: Leonardo Liziero, Luciana Liziero de Matos - O inventariante juntou as matrículas atualizadas dos imóveis inventariados (fls. 162/168).

Em continuidade, oficie-se ao Banco do Brasil, consoante determinação de fls. 156.

Uma vez transferidos os valores, defiro desde já o levantamento para que o inventariante possa efetuar o pagamento das custas iniciais, devendo prestar contas em 10 dias.

Cumpra-se com urgência. Às providências.
18/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:28

Recebidos os autos
02/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 12:01

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:19

Recebidos os autos
18/11/2024 16:16

Outras Decisões
04/11/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 15:56

Recebidos os autos
29/10/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:08

Realizado cálculo de custas
20/08/2024 13:00

Realizado cálculo de custas
20/08/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2024 18:54

Recebidos os autos
31/07/2024 18:53

Outras Decisões
23/07/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Della Senta (OAB 10644/MS) Processo 0800095-06.2024.8.12.0047 - Inventário - Invtante: Leonardo Liziero - Fls. 77.

Defiro.

Após, intime-se o inventariante para providenciar o andamento do feito, consoante determinação de fls. 65/66. Às providências.

Int.
05/07/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 17:38

Recebidos os autos
30/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 13:40

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 16:28

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Della Senta (OAB 10644/MS) Processo 0800095-06.2024.8.12.0047 - Inventário - Invtante: Leonardo Liziero -

Vistos.

Trata-se de inventário dos bens deixados por Maria Liziero e Dimar Liziero (fls. 1/8).

A responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio, de sorte que a concessão da gratuidade de justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros.

No caso, ainda não foi trazido o acervo hereditário, de modo que, por ora, DEFIRO os benefícios da gratuidade.

Anote-se.

Com o acervo hereditário, deverá ser reanalisado a gratuidade da justiça.

DEFIRO a abertura do inventário e nomeio para o cargo de inventariante LEONARDO LIZIERO, devendo prestar o compromisso em 5 (cinco) dias e as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (CPC, art. 620), isso se já não o fez.

Com as primeiras declarações junte (caso já não o tenha feito): a) certidões atualizadas das matrículas dos bens imóveis; b) comprovante de propriedade dos bens móveis; c) certidões comprobatórias da qualidade de herdeiros; d) correta representação processual de cada herdeiro, respectivo cônjuge, se casado for, ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum(ns) o(a)(s) procurador(a) judicial(is); e e) informações acerca da existência de testamentos públicos e/ou instrumentos de aprovação de testamentos cerrados em nome da de cujus, em conformidade com o Provimento n. 56/2016 do CNJ.

Intimem-se, depois, o Ministério Público Estadual, caso haja interesse de menores ou incapazes, e os interessados não representados, em sendo o caso, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre as primeiras declarações, bem como a Fazenda Pública Estadual para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga sobre os valores atribuídos, nos termos do art. 629 do Código de Processo Civil.

Intime-se também a Fazenda Pública Federal e Municipal para dizer se há dívidas pendentes de quitação em nome da de cujus ou em relação aos bens por ela deixados.

Junte o inventariante as certidões negativas dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas, caso não tenham sido juntadas.

Havendo impugnação dos valores pela Fazenda Pública, avaliem-se os bens.

Não sendo o caso, apresente o Inventariante as últimas declarações, com plano de partilha na forma dos artigos 647 do Código de Processo Civil, sob vista das partes por 15 (quinze) dias, e recolha o imposto de transmissão causa mortis, em outros 15 (quinze) dias, sob vista da Fazenda Pública.

E , ainda, apresentadas as últimas declarações, cumprirá à parte, se for o caso, corrigir o valor dado à causa, atribuindo o valor do monte partível, recolhendo as custas, se houver. Às providências.
09/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:07

Recebidos os autos
08/02/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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