18/06/2024 04:37

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 04:28

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:34

Recebidos os autos
28/05/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 00:08

Expedição de Certidão.
13/05/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
10/05/2024 04:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 04:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 04:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:49

Homologada a Transação
06/05/2024 15:49

Recebidos os autos
06/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 14:37

Recebidos os autos
13/03/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 00:37

Expedição de Certidão.
26/02/2024 06:15

Expedição de Certidão.
26/02/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 06:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2024 10:06

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS) Processo 0803138-17.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcus Vinicius Galbetti - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
15/02/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:37

Expedição de Certidão.
15/02/2024 06:36

INCONSISTENTE
15/02/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:22

Recebidos os autos
31/01/2024 19:34

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:35

Expedição de Carta.
16/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2023 19:12

Recebidos os autos
14/11/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:56

Conclusos para despacho
12/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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