TJMS - 0800106-11.2019.8.12.0047

1ª instância - Terenos - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

RUFINO SAVALO

CPF *00.***.*54-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE TERENOS

CNPJ: 03.501.582/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 15:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/07/2025 10:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2025 10:33

    Processo Reativado

  • 16/07/2025 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2024 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2024 03:32

    Decorrido prazo de parte

  • 18/07/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2024 01:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 18:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2024 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 08:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2024 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 08:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 11:11

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2020 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2020 08:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2020 08:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/01/2020 11:25

    Decorrido prazo de parte

  • 04/11/2019 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 12:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/09/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2019 18:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/09/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 12:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2019 11:15

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2019 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2019 12:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/09/2019 11:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2019 11:23

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 11:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 15:17

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 15:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2019 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2019 07:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2019 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2019 07:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2019 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2019 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2019 07:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2019 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2019 07:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/08/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 14:28

    Julgado procedente o pedido

  • 17/06/2019 12:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2019 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 11:08

    Decorrido prazo de parte

  • 16/04/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2019 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 16:42

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2019 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2019 13:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2019 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2019 13:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2019 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 13:54

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 18:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2019 12:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2019 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2019 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2019 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 09:04

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 09:03

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 11:41

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2019 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2019 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2019 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2019 15:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2019 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2019 15:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2019 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2019 15:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 14:53

    Tutela Provisória

  • 04/02/2019 18:56

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 18:56

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2019 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2019 12:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2019 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2019 12:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/02/2019 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 08:14

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 04/02/2019 08:14

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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