TJMS - 0800129-23.2019.8.12.0025
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 13:00
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 12:52
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:52
Juntada de Certidão
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16/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:52
Juntada de Certidão
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16/05/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:50
Juntada de Certidão
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16/05/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:50
Juntada de Certidão
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16/05/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 12:49
Juntada de Certidão
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16/05/2024 12:49
Juntada de Certidão
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16/05/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
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16/05/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
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16/05/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 12:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 09:43
Baixa Definitiva
-
02/05/2024 14:35
Baixa Definitiva
-
02/05/2024 14:34
INCONSISTENTE
-
03/04/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 18:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 18:10
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 18:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 18:10
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 18:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800129-23.2019.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Josefa Dias da Silva Diniz DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Yulle Pereira da Silva (OAB: 20399/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/02/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 12:34
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
-
09/02/2024 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 13:54
Recurso Especial não admitido
-
02/02/2024 07:42
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/02/2024 15:46
Baixa Definitiva
-
01/02/2024 15:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 16:57
Recebidos os autos
-
01/11/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 14:21
Recebidos os autos
-
01/11/2023 14:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
01/11/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 12:35
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 12:35
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 12:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/10/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 16:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/10/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/10/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 00:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/10/2023 00:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 09:15
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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