TJMS - 0802191-18.2019.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 12:38
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:02
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:02
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 12:02
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 12:02
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 12:01
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 20:47
Baixa Definitiva
-
15/05/2024 17:01
Baixa Definitiva
-
15/05/2024 17:00
INCONSISTENTE
-
29/02/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802191-18.2019.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Martha Luiza Gatto DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.
Município: Adriana Cristina Aveiro Manfré (OAB: 13313/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/02/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 12:36
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
-
09/02/2024 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 15:46
Recurso Extraordinário não admitido
-
01/02/2024 07:06
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/01/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 09:58
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 09:58
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 17:08
INCONSISTENTE
-
22/09/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 19:14
Decisão ou Despacho
-
28/07/2023 11:29
Processo Desarquivado
-
20/05/2022 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 22:25
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 14:14
INCONSISTENTE
-
18/05/2022 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2022 02:08
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 06:43
Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.
-
16/05/2022 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2022 14:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
12/05/2022 10:42
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/05/2022 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2022 02:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 00:50
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2022 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2022
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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