TJMS - 0802682-65.2017.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/10/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 12:49
Arquivado Definitivamente
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02/10/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 11:17
Juntada de Certidão
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02/10/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:16
Juntada de Acórdão
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02/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 11:16
Juntada de Certidão
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02/10/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
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02/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 11:12
Juntada de Certidão
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02/10/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:10
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 20:58
Baixa Definitiva
-
19/09/2024 13:23
Baixa Definitiva
-
19/09/2024 13:17
INCONSISTENTE
-
23/07/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 14:19
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
-
17/07/2024 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2024 10:12
Homologada a Desistência do Recurso
-
16/07/2024 09:44
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/07/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 09:58
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 09:58
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:47
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
-
03/07/2024 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 17:11
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/07/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:33
Juntada de Acórdão
-
15/05/2024 13:38
Processo Reativado
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802682-65.2017.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Interessada: Ceila Ferreira Duarte DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc.
Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 21 de setembro de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
22/08/2022 16:12
Baixa Definitiva
-
22/08/2022 16:12
INCONSISTENTE
-
01/07/2022 16:55
Baixa Definitiva
-
30/06/2022 09:14
INCONSISTENTE
-
07/10/2021 14:27
INCONSISTENTE
-
18/08/2021 15:46
INCONSISTENTE
-
18/08/2021 15:33
Recebidos os autos
-
17/03/2021 13:28
INCONSISTENTE
-
22/02/2021 13:33
INCONSISTENTE
-
16/10/2020 12:15
INCONSISTENTE
-
25/06/2020 17:10
INCONSISTENTE
-
18/05/2020 00:35
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
17/02/2020 16:48
INCONSISTENTE
-
15/07/2019 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2019 14:03
INCONSISTENTE
-
11/04/2019 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2019.
-
10/04/2019 20:31
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2019 12:02
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2019 11:50
Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2019.
-
08/04/2019 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2019 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2019 14:47
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/04/2019 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2019 15:26
Expedição de Ofício.
-
03/04/2019 14:10
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2019 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2019 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2019 12:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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