TJMS - 0800331-96.2017.8.12.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:12
Arquivado Definitivamente
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 11:11
Juntada de Certidão
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 11:11
Juntada de Certidão
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Juntada de Certidão
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16/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 11:10
Juntada de Certidão
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16/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:10
Juntada de Certidão
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16/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 09:39
Baixa Definitiva
-
06/05/2024 17:46
Baixa Definitiva
-
06/05/2024 17:45
INCONSISTENTE
-
23/02/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800331-96.2017.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Rio Negro Proc.
Município: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Interessado: Arthur Alves Pereira Filho DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 13 de setembro de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
15/02/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 12:36
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
-
09/02/2024 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 14:55
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/02/2024 07:03
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/02/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 17:08
INCONSISTENTE
-
13/09/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:17
Decisão ou Despacho
-
28/07/2023 10:05
Processo Desarquivado
-
15/08/2022 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 22:30
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 16:13
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 16:13
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 16:13
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 16:11
INCONSISTENTE
-
08/08/2022 02:54
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 13:46
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
-
05/08/2022 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2022 13:19
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
04/08/2022 08:22
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/08/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 10:34
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2022 10:34
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2022 10:34
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2022 02:24
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 00:59
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2022 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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