TJMS - 0800331-96.2017.8.12.0048

1ª instância - Rio Negro - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARTHUR ALVES PEREIRA FILHO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE RIO NEGRO

CNPJ: 03.501.558/0001-49

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 02:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 09:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 09:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2025 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 15:29

    Evolução da Classe Processual

  • 25/04/2025 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 15:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/04/2025 15:27

    Transitado em Julgado em data

  • 25/04/2025 10:40

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 10:40

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 23/04/2025 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2025 15:35

    Processo Reativado

  • 15/04/2025 18:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2024 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2024 01:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 16:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/05/2024 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 16:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2024 11:12

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 11:12

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 00:01

    Transitado em Julgado em data

  • 27/04/2022 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2022 13:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/04/2022 13:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/04/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 10:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/07/2021 10:35

    Decorrido prazo de parte

  • 08/06/2021 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2021 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2021 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2021 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 09:03

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2021 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2021 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2021 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2021 14:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 19:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/11/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 23:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 16:33

    Decorrido prazo de parte

  • 05/11/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 10:13

    Juntada de tipo de documento

  • 13/10/2020 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2020 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2020 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2020 08:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2020 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 10:05

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 07:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2020 07:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2020 19:29

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 09:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2019 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2019 09:52

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2019 15:36

    Juntada de tipo de documento

  • 18/11/2019 15:36

    Juntada de tipo de documento

  • 05/11/2019 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 09:37

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2019 09:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/10/2019 14:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2019 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2019 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2019 08:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/10/2019 11:18

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/10/2019 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 11:18

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2019 09:56

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 09:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2019 03:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2019 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2019 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2019 15:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2019 11:37

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2019 10:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/07/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2019 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/07/2019 13:58

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2019 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2019 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 17:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2019 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2019 17:21

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2019 16:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2019 14:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2019 16:32

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2019 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 18:34

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2019 18:34

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2019 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2019 09:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 14:11

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 14:11

    Tutela Provisória

  • 14/01/2019 10:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2019 10:43

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 10:42

    Decorrido prazo de parte

  • 20/09/2018 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2018 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2018 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2018 17:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/09/2018 12:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2018 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 18:47

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2018 18:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/03/2018 17:57

    Decorrido prazo de parte

  • 28/02/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 14:51

    Recebidos os autos

  • 18/09/2017 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2017 12:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2017 15:41

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2017 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2017 15:09

    Recebidos os autos

  • 24/08/2017 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2017 16:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2017 16:35

    Recebidos os autos

  • 16/08/2017 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 11:24

    Recebidos os autos

  • 10/07/2017 11:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2017 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2017 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2017 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2017 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2017 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2017 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2017 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2017 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2017 16:55

    Recebidos os autos

  • 27/06/2017 12:22

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2017 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2017 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2017 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2017 17:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2017 17:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/06/2017 17:08

    Recebidos os autos

  • 26/06/2017 17:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/06/2017 16:19

    Recebidos os autos

  • 26/06/2017 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2017 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2017 13:37

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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