TJMS - 0800785-87.2018.8.12.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

EZOLINA RIBEIRO DA SILVA

CPF *57.***.*34-20

Advogados

MARIO AKATSUKA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

EZOLINA RIBEIRO DA SILVA

CPF *57.***.*34-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ:

Advogados

DIEGO ORO

OAB: 14244/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 14:22

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 17:16

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 17:16

    INCONSISTENTE

  • 22/02/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800785-87.2018.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrente: Ezolina Ribeiro da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc.

    Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Ezolina Ribeiro da Silva, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/02/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:36

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

  • 09/02/2024 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 14:39

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 01/02/2024 07:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/01/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:48

    Decisão ou Despacho

  • 29/06/2020 00:01

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2020 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2020.

  • 25/06/2020 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2020.

  • 24/06/2020 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2020 13:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 17/06/2020 10:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/06/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 18:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.

  • 09/06/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.

  • 08/06/2020 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2020 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2020 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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