TJMS - 0802416-19.2019.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

LUIZ AVALHAES

CPF *59.***.*59-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2025 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 18:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2025 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2025 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 14:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/07/2025 07:17

    Evolução da Classe Processual

  • 18/06/2025 17:37

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 18:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2025 18:08

    Processo Reativado

  • 09/06/2025 20:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2024 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2024 01:10

    Decorrido prazo de parte

  • 25/09/2024 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2024 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 13:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/08/2024 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/08/2024 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2020 16:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/08/2020 16:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/08/2020 16:47

    Decorrido prazo de parte

  • 20/05/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 21/04/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2020 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 13:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/03/2020 13:18

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 13:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2020 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2020 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2020 18:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2020 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2020 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2020 18:11

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 18:11

    Julgado procedente o pedido

  • 26/03/2020 15:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2020 15:40

    Decorrido prazo de parte

  • 16/01/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2020 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 14:31

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2019 15:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2019 10:44

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 10:44

    Decisão ou Despacho

  • 20/11/2019 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2019 11:24

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2019 18:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/11/2019 12:20

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2019 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2019 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2019 13:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2019 17:06

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 17:21

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 17:20

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2019 15:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/10/2019 14:26

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 17/10/2019 14:26

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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