TJMS - 0802109-21.2017.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JOSE MARQUES DA COSTA

CPF *77.***.*43-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL

CNPJ: 03.155.751/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2025 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 05:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2025 20:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2025 20:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2025 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2025 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2025 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2025 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2025 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2025 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2025 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 09:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/06/2025 09:06

    Evolução da Classe Processual

  • 30/05/2025 18:41

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 18:41

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/05/2025 06:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2025 06:11

    Processo Reativado

  • 25/04/2025 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2024 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 09:28

    Processo Desarquivado

  • 11/09/2024 09:27

    Decorrido prazo de parte

  • 09/08/2024 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2024 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 11:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/07/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 14:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2024 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 14:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2024 14:34

    Transitado em Julgado em data

  • 07/06/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 17:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/11/2018 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2018 13:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/11/2018 13:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/11/2018 19:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2018 11:37

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2018 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 01:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2018 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2018 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2018 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2018 17:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2018 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 10:03

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 18:54

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 18:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2018 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2018 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2018 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2018 17:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2018 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2018 17:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2018 16:38

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2018 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 16:37

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2018 11:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2018 12:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2018 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 09:27

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2018 18:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/07/2018 13:28

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 13:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2018 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 09:18

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 07:41

    Decorrido prazo de parte

  • 27/06/2018 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 12:51

    Apensado ao processo numero do processo

  • 06/06/2018 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2018 18:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2018 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2018 18:45

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2018 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2018 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 09:57

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2018 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2018 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2018 18:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2018 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2018 18:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2018 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 14:18

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2017 18:09

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 01/12/2017 16:29

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2017 18:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2017 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2017 10:50

    Recebidos os autos

  • 23/11/2017 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2017 09:17

    Decorrido prazo de parte

  • 23/11/2017 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2017 13:27

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 13:26

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 13:21

    Decorrido prazo de parte

  • 07/11/2017 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2017 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2017 10:57

    Recebidos os autos

  • 27/10/2017 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2017 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2017 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2017 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2017 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2017 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2017 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 16:01

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2017 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 15:09

    Recebidos os autos

  • 16/10/2017 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2017 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2017 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2017 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2017 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2017 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2017 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2017 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2017 17:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2017 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2017 17:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2017 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2017 16:48

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 16:48

    Decisão ou Despacho

  • 05/10/2017 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2017 14:30

    Recebidos os autos

  • 05/10/2017 11:53

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2017 18:20

    Recebidos os autos

  • 03/10/2017 18:20

    Decisão ou Despacho

  • 02/10/2017 13:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2017 13:08

    Recebidos os autos

  • 02/10/2017 12:29

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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