29/08/2025 16:49

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:29

Prazo em Curso
29/08/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 14:58

Emissão da Relação
27/08/2025 14:55

Juntada de NULL
21/08/2025 08:58

Prazo em Curso
21/08/2025 08:57

Expedição de Mandado.
19/08/2025 18:43

Autos preparados para expedição
15/08/2025 17:21

Autos preparados para expedição
15/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:35

Prazo em Curso
07/08/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 14:31

Emissão da Relação
05/08/2025 13:25

Juntada de Mandado
05/08/2025 13:25

Juntada de NULL
01/08/2025 06:21

Prazo em Curso
01/08/2025 06:20

Expedição de Mandado.
28/07/2025 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:00

Decorrido prazo de parte
29/06/2025 22:12

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:25

Homologada a Transação
06/06/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 18:28

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 15:05

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:48

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 16:37

de Instrução e Julgamento
17/08/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0828716-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cassio Henrique dos Santos de Almeida - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 06:59

de Interrogatório
07/08/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 10:38

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 13:22

Recebidos os autos
31/07/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0828716-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cassio Henrique dos Santos de Almeida - Fica o advogado intimado a se manifestar sobre o julgamento antecipado da lide
24/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:32

Recebidos os autos
17/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0828716-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cassio Henrique dos Santos de Almeida - Despacho: "Em razão disso, intime-se a parte autora para que apresente os dados atualizados da parte ré para fins de citação, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção."
22/04/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:54

Recebidos os autos
19/04/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 17:45

de Conciliação
18/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0828716-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cassio Henrique dos Santos de Almeida - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 17/04/2024 - 17:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Decisão: "3.

Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro parcialmente a tutela de urgência para determinar que o requerido DETRAN-MS suspenda as penalidades (pontos na CNH/suspensão do direito de dirigir) impostas ao autor em decorrência das supostas infrações indicadas na inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e responsabilidade do agente público Cite-se e intime-se o requerido.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação"..
16/02/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 06:32

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:15

de Instrução e Julgamento
31/01/2024 11:53

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 19:44

Recebidos os autos
30/01/2024 19:44

Tutela Provisória
30/11/2023 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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