23/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:57

Transitado em Julgado em #{data}
09/09/2024 02:16

Recebidos os autos
09/09/2024 02:16

Confirmada a intimação eletrônica
09/09/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:04

INCONSISTENTE
29/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800635-09.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Mirian Hammes Saqueto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:39

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/07/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800635-09.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Mirian Hammes Saqueto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/07/2024.
26/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:11

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
25/07/2024 16:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
24/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800635-09.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Mirian Hammes Saqueto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/07/2024.
15/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:00

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
15/07/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 01:22

Recebidos os autos
14/07/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 16:50

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800635-09.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Mirian Hammes Saqueto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:55

Conclusos para decisão
03/07/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800635-09.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Mirian Hammes Saqueto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCURSO PÚBLICO - RECURSO AUTORAL - CARGO DE PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA - CANDIDATA APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VAGA PURA E PRETERIÇÃO - DIREITO À NOMEAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - A mera expectativa de direito do Autor, por ter sido aprovado fora do número de vagas, convolou-se em direito subjetivo à nomeação no cargo de "Professor de Língua Portuguesa/Literatura" em decorrência da contratação de professores de forma precária para o preenchimento de vagas puras, com preterição daqueles que, aprovados, estariam aptos a ocupar o cargo ou função em questão.

II - Recurso conhecido e provido, para nomeação do candidata.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
21/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800635-09.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Mirian Hammes Saqueto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 19/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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