TJMS - 0819076-08.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

CLAUDENIR FRANCISCO SANCHES

CPF *51.***.*32-20

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 08:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2025 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 12:21

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 12:21

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0819076-08.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Claudenir Francisco Sanches - I.

    Recebo o requerimento de fls. 595/598 como cumprimento de sentença formulado por Associacao dos Procuradores do Estado de MS - APREMS. em desfavor de Claudenir Francisco Sanches.

    Anote-se na autuação e sistema.

    II.

    Intime-se a parte Executada, por meio de seu(s) advogado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, pagando ao Exequente o valor noticiado na inicial, sob pena de incidir a multa prevista no art. 523, §1°, do CPC e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida.

    Fica a Executada, desde já, advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    III.

    Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se a parte Exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.

    IV. Às providências e intimações necessárias.

  • 12/03/2025 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 15:24

    Retificação de Classe Processual

  • 03/02/2025 20:20

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 14:19

    Realizado cálculo de custas

  • 27/11/2024 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2024 14:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 14:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2024 13:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2024 13:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2024 13:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2024 08:22

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2024 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2024 15:37

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2024 18:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 15:20

    Suscitado Conflito de Competência

  • 30/04/2024 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 07:58

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/04/2024 15:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/04/2024 12:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/04/2024 12:24

    Decorrido prazo de parte

  • 15/04/2024 09:30

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 10:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/03/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 17:35

    Declarada incompetência

  • 06/03/2024 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2024 10:56

    Processo Reativado

  • 27/02/2024 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 15:52

    Realizado cálculo de custas

  • 23/02/2024 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 11:23

    Transitado em Julgado em data

  • 06/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 02:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 17:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:54

    Gratuidade da Justiça

  • 23/08/2023 19:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2023 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2023 16:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/06/2023 16:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/06/2023 14:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/06/2023 14:18

    Decorrido prazo de parte

  • 11/05/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2023 01:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 18:06

    Declarada incompetência

  • 14/04/2023 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2023 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 18:10

    Processo Reativado

  • 04/04/2023 16:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2023 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2022 01:45

    Decorrido prazo de parte

  • 05/12/2022 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 01:40

    Decorrido prazo de parte

  • 05/12/2022 01:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 17:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2022 08:25

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 08:25

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 10:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2021 10:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/11/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 20:30

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2021 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 16:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2021 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 12/09/2021 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2021 01:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 17:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2021 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 17:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2020 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2020 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2020 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2020 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 12:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2020 12:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2020 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 20:16

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 20:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2020 00:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2020 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2020 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2020 13:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/08/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 19:12

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2020 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2019 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2019 12:18

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2019 12:17

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/01/2019 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2018 09:40

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2017 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2017 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2017 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2017 09:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2017 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2017 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 14:28

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2017 14:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2017 12:27

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 22:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2017 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 11:04

    Recebidos os autos

  • 18/08/2017 10:58

    Decisão ou Despacho

  • 07/08/2017 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2017 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2017 14:05

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2017 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2017 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2017 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2017 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2017 17:53

    Recebidos os autos

  • 15/03/2017 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2017 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2017 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2017 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2017 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2017 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2016 11:12

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 11:12

    Decisão ou Despacho

  • 23/11/2016 10:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2016 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2016 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2016 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 08:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2016 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2016 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 14:19

    Recebidos os autos

  • 06/10/2016 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2016 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2016 11:27

    Recebidos os autos

  • 29/09/2016 11:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2016 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2016 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2016 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2016 17:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2016 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2016 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2016 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2016 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2016 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 16:32

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 16:32

    Decisão ou Despacho

  • 30/05/2016 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2016 07:53

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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