TJMS - 1604605-44.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES

SOUZA, FERREIRA, MATTOS E NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

EMILIO CESAR MIRANDA

OAB: 20710/MS

CPF *12.***.*40-98

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2024 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/06/2024 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2024 10:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2024 10:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/04/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2024 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 10:12

    Provimento por decisão monocrática

  • 20/03/2024 17:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2024 17:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2024 15:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604605-44.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    A. da S.

    Soc.

    Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Emílio César Miranda (OAB: 20710/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S. À vista do requerimento para pagamento em conta titularizada pela sociedade de advogados, intime-se o subscritor da petição de f. 27-28 para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos procuração atualizada, com poderes expressos para receber e dar quitação, conforme exigência prevista no art. 31, § 1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ.

    Após a juntada, voltem conclusos.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/03/2024 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2024 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 09:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 09:27

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/03/2024 23:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2024 23:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2024 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/03/2024 17:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 17:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604605-44.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    A. da S.

    Soc.

    Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Emílio César Miranda (OAB: 20710/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 14-22 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604605-44.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 26/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:30

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 22/02/2024 12:30

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 22/02/2024 12:30

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/02/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 17:11

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 21/09/2022 15:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/09/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 11:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2022 16:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/09/2022 15:14

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/09/2022 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2022 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/09/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:09

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 06/09/2022 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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