04/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 18:01

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 17:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:53

Recebidos os autos
08/07/2025 18:53

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 08:17

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 05:47

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 09:51

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 07:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:35

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 04:23

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0802041-71.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciene Antonia de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento e recursal, fixo-os no importe de 15% (quinze por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 6.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 7.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

INTIMA-SE A PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA DE CÁLCULO COM INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS RETRO – ITEM 2.
12/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:28

Evolução da Classe Processual
28/08/2024 10:37

Recebidos os autos
28/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:23

Recebidos os autos
23/04/2024 13:23

Recebidos os autos
22/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
23/02/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 13:06

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2024 13:06

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:45

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 11:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:09

Recebidos os autos
06/09/2023 08:09

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:08

Recebidos os autos
30/03/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:44

Recebidos os autos
13/03/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:44

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2022 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 10:31

Recebidos os autos
18/10/2022 10:31

Recebidos os autos
18/10/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:59

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 14:58

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:34

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 17:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2022 16:01

Recebidos os autos
16/05/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2022 17:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/05/2022 17:37

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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