22/11/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
21/10/2023 03:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2023.
09/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:19

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 09:58

Recebidos os autos
22/09/2023 09:58

Recebidos os autos
29/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800306-53.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelada: Rosana dos Santos Pereira Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) - PRELIMINAR - CONEXÃO COM AÇÃO Nº 0801427-53.2020.8.12.0045 - IMPOSSIBILIDADE - MOMENTOS PROCESSUAIS DISTINTOS - PRESENÇA DE COISA JULGADA MATERIAL ARGUIDA DE OFÍCIO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - REPETIÇÃO DE AÇÃO - COISA JULGADA CONFIGURADA - AÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ARTIGO 485, V DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE OFÍCIO.

A autoridade da coisa julgada material impede que a matéria já decidida venha a ser novamente analisada, tendo em vista a imutabilidade e indiscutibilidade da questão solucionada (STJ, REsp 96.357/SP, Rel.

Min.

Salvio de Figueiredo Teixeira, 4ª Turma, jul. 25.6.1998, DJ 14.09.1998, p. 62).

No caso concreto, o acordo firmado nos autos nº 0801427-53.2020.7.12.0045 delimita temporal e materialmente as obrigações daquela Seguradora ao pagamento da indenização securitária, posto que é relativa ao mesmo fato gerador sustentado pela parte autora nesta ação, consistente nas lesões em ombro direito, que teriam causado invalidez parcial permanente.

Recurso conhecido e não provido.

Prejudicial de mérito de ofício.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram a prejudicial de mérito arguida de ofício e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
10/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800306-53.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelada: Rosana dos Santos Pereira Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 5 dias, a respeito de eventual ofensa a coisa julgada em face da ação nº 0801427-53.2020.8.12.0045, que tramitou na 1ª Vara Cível da comarca de Sidrolândia/MS, com sentença que transitou em julgado em 26.10.2021.

Depois, conclusos.
16/12/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800306-53.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelada: Rosana dos Santos Pereira Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Destarte, mantenho a suspensão do presente feito até o julgamento final dos Recursos Especiais nº 1.847.811/RS ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1112), observando-se o disposto no art. 1.037, § 4º, do Código de Processo Civil.
08/11/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 01:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.
30/09/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:45

Juntada de Petição de Apelação
29/08/2022 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.
26/08/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:47

Recebidos os autos
29/07/2022 18:47

Expedição de Certidão.
29/07/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:47

Julgado procedente o pedido
28/07/2022 15:07

Conclusos para despacho
07/07/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.
23/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:05

Juntada de Ofício
06/05/2022 03:20

Expedição de Certidão.
26/04/2022 17:43

Expedição de Certidão.
26/04/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 08:26

Recebidos os autos
18/04/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:55

Conclusos para despacho
28/03/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2022 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 05:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.
28/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 02:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.
17/11/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 16:53

Recebidos os autos
05/11/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 07:01

Expedição de Certidão.
05/11/2021 07:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/02/2022 04:30:00, 2ª Vara Cível.
04/11/2021 17:59

Conclusos para despacho
04/11/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2021.
27/10/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:18

Recebidos os autos
21/10/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 00:29

Conclusos para despacho
20/10/2021 22:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.
21/07/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 18:25

Expedição de Ofício.
19/07/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2021 17:10

Expedição de Certidão.
14/07/2021 17:17

Recebidos os autos
08/07/2021 09:42

Decisão ou Despacho
08/07/2021 09:27

Expedição de Certidão.
08/07/2021 09:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/10/2021 01:00:00, 2ª Vara Cível.
09/06/2021 22:59

Conclusos para despacho
09/06/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2021 06:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2021.
21/05/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 17:19

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 23:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2021.
05/05/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 16:31

Juntada de Petição de contestação
15/04/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 14:48

Expedição de Carta.
14/03/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 23:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 15:58

Recebidos os autos
19/02/2021 13:14

Determinada Requisição de Informações
16/02/2021 21:22

Conclusos para despacho
12/02/2021 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/02/2021 15:02

Expedição de Certidão.
12/02/2021 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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