10/06/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:23

Processo Reativado
10/06/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:02

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:09

Transitado em Julgado em data
16/12/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:31

Recebidos os autos
15/12/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS), Gilmar Antonio de Souza Processo 0002949-18.2022.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Gilmar Antonio de Souza, Jacsimilson Correa da Silva - INTIMADA a DEFESA do inteiro teor da sentença de fls. 570/576, cujo dispositivo segue: "(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER GILMAR ANTÔNIO DE SOUZA (qualificado à f.1) da imputação de infração ao art. 209, caput (lesão leve), do CPM, fundamentando a absolvição no art. 439, alínea "c" (não existir prova de ter o acusado concorrido para a infração penal), do Código de Processo Penal Militar; e ABSOLVER JACSIMILSON CORREA DA SILVA (qualificado à f.1) da imputação de infração ao art. 209, caput (lesão leve), do CPM, fundamentando a absolvição no art. 439, alínea "d" (existir circunstância que exclua a ilicitude do fato ou a culpabilidade ou imputabilidade do agente em estrito cumprimento do dever legal), do Código de Processo Penal Militar.

Após o trânsito em julgado desta decisão, adotadas as providências de praxe, arquivem-se estes autos.

P.R.I.C. (...)".
12/12/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 20:06

Recebidos os autos
12/12/2022 20:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 13:46

Recebidos os autos
08/12/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:46

Julgado procedente o pedido
30/11/2022 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:34

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 12:02

Recebidos os autos
24/11/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 12:29

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2022 12:27

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:45

Recebidos os autos
08/11/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
28/10/2022 01:02

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 18:44

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 18:44

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 18:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2022 14:12

Recebidos os autos
18/10/2022 14:12

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
14/10/2022 14:26

Realizado cálculo de custas
13/10/2022 03:15

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 18:31

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 18:31

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 18:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2022 18:31

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 16:22

Recebidos os autos
29/09/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:54

Decorrido prazo de parte
25/09/2022 00:46

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 19:54

Recebidos os autos
19/09/2022 19:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 15:06

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 15:06

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2022 15:02

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 14:59

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2022 14:59

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:10

de Instrução e Julgamento
14/09/2022 14:57

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2022 14:57

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2022 17:36

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 18:35

Recebidos os autos
25/08/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:50

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 16:50

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 16:50

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 15:18

Recebidos os autos
25/08/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:16

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 17:13

de Instrução e Julgamento
24/08/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 17:12

de Instrução e Julgamento
23/08/2022 14:09

Recebidos os autos
23/08/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 22:45

Recebidos os autos
18/08/2022 22:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 19:20

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:09

de Instrução e Julgamento
10/08/2022 14:50

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2022 14:50

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 11:45

Recebidos os autos
03/08/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 15:25

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 15:25

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 15:25

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 15:20

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 17:20

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 16:52

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 16:51

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 16:50

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 16:50

Juntada de tipo de documento
18/07/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 17:34

Juntada de tipo de documento
13/07/2022 17:33

Juntada de tipo de documento
13/07/2022 17:33

Juntada de tipo de documento
13/07/2022 17:33

Juntada de tipo de documento
13/07/2022 17:32

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 18:07

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 18:07

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 19:04

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 12:53

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2022 12:53

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 16:31

Recebidos os autos
05/07/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 18:24

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2022 17:56

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:56

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 17:37

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2022 18:57

Evolução da Classe Processual
29/06/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 16:21

de Instrução e Julgamento
29/06/2022 13:47

Recebidos os autos
29/06/2022 13:47

Recebida a denúncia
28/06/2022 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 19:15

Recebidos os autos
27/06/2022 19:15

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:07

Arquivado Definitivamente
07/02/2022 16:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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