10/05/2024 06:55

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 06:55

Baixa Definitiva
10/05/2024 06:52

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 14:21

Recebidos os autos
24/04/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:09

INCONSISTENTE
23/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/04/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403115-97.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Marcelo Rodrigues da Cruz Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Aquidauana Paciente: Paulo Rogério Sumaia Advogado: Marcelo Rodrigues da Cruz (OAB: 22427/MS) E M E N T A - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS.

PRELIMINAR DA PGJ - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE QUESTÕES FÁTICO-PROBATÓRIAS NA VIA ESTREITA DO WRIT - ACOLHIDA.

PREJUDICADA A ANÁLISE DAS QUESTÕES RELACIONADAS AO EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - LIBERDADE PROVISÓRIA COM CAUTELARES DIVERSAS CONCEDIDAS PELO JUÍZO A QUO.

ORDEM NÃO CONHECIDA. 1 - Os limites do habeas corpus não comportam dilação probatória, tampouco discussão acerca do mérito da quaestio, cotejo de provas ou questionamentos alusivos à caracterização ou não dos delitos mencionados, correta tipificação, entre outras questões relacionadas a inocência ou não do paciente, o que demandaria incursão na seara fático-probatória, extrapolando, pois, os limites da estreita via; 2 - Considerando a liberdade provisória com medidas cautelares diversas concedidas pelo juiz a quo, resta prejudicado o debate quanto ao excesso de prazo para oferecimento da denúncia e ausência dos requisitos da prisão preventiva; 3 - Ordem não conhecida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, NÃO CONHECERAM, UNÂNIME.
22/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:17

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
17/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:26

Inclusão em Pauta
09/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 10:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 17:37

Recebidos os autos
04/04/2024 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2024 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 10:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 18:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2024 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2024 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 08:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 15:21

Recebidos os autos
07/03/2024 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/03/2024 17:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/03/2024 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 14:36

Não Concedida a Medida Liminar
05/03/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:41

INCONSISTENTE
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403115-97.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Impetrante: Marcelo Rodrigues da Cruz Paciente: Paulo Rogério Sumaia Advogado: Marcelo Rodrigues da Cruz (OAB: 22427/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Aquidauana Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 08:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 08:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/03/2024 08:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 19:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2024 19:23

Não Concedida a Medida Liminar
03/03/2024 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2024 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2024 16:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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