TJMS - 0802674-34.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOMINGOS SOUSA FERNANDES

CPF *42.***.*93-80

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

BRENO JORGE FELIX

OAB: 21511/MS

CPF *52.***.*98-99

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2025 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 06:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 18:56

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 18:56

    Decisão ou Despacho

  • 10/12/2024 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2024 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 23:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 12:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 17:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 15:11

    Transitado em Julgado em data

  • 18/11/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 09:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/03/2024 09:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/02/2024 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 21:21

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 21:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 17:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 19:46

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 19:46

    Decisão ou Despacho

  • 12/05/2023 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 09:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 11:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2023 11:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2023 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 15/04/2023 02:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2023 02:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 14:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/04/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 19:19

    Homologada a Transação

  • 21/03/2023 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 19:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/10/2022 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 18:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2022 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/05/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2022 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2022 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2022 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2022 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2022 12:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 19:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2021 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2021 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2021 15:13

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2021 15:13

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2021 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 18:37

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2021 19:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2021 19:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 19:23

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 18:42

    Decisão ou Despacho

  • 02/08/2021 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 11:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2021 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 19:08

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 19:08

    Decisão ou Despacho

  • 08/05/2021 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2021 12:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2021 18:46

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2021 18:46

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 07:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 15:27

    Transferência de Processo - Saída

  • 17/03/2021 18:40

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 13:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2021 18:17

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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