03/07/2025 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 12:15

Recebidos os autos
18/06/2025 06:32

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 07:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:33

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 08:44

Recebidos os autos
06/06/2025 08:44

Recebidos os autos
19/07/2024 03:49

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 03:49

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 03:49

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 17:34

Recebidos os autos
14/07/2024 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:51

Recebidos os autos
08/07/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 07:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:43

Homologada a Transação
06/06/2024 16:43

Recebidos os autos
06/06/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 14:05

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805385-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Brune Caboco - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
04/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:19

Recebidos os autos
28/02/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:30

Recebidos os autos
05/12/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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