04/09/2025 19:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 17:23

Processo Reativado
04/06/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 02:29

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806769-73.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lourdes Garcia da Silva - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
18/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:44

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 14:18

Recebidos os autos
14/03/2025 14:18

Recebidos os autos
22/08/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 01:52

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806769-73.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lourdes Garcia da Silva - Intimação da decisão interlocutória de p. 453: "[...] 1.

Recebe-se os recursos inominados deduzidos nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido.

Defere-se a AJG à parte autora. 2.

Intimem-se as partes recoridas, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentarem contrarazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas esas ou transcorido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e procesamento do recurso."
20/07/2024 00:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:08

Recebidos os autos
17/07/2024 19:08

Decisão ou Despacho
16/04/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806769-73.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lourdes Garcia da Silva - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Autora Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
18/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 19:04

Recebidos os autos
13/03/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
03/03/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 20:08

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:08

Homologada a Transação
20/02/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 23:14

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 03:13

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 18:58

Recebidos os autos
20/04/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 00:01

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 06:51

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 06:51

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 19:42

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 19:42

Homologada a Transação
14/03/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:32

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2022 18:54

Recebidos os autos
11/11/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 19:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 03:46

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 19:06

Recebidos os autos
01/07/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 13:52

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 13:31

de Conciliação
20/06/2022 12:21

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 03:39

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 09:42

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 15:05

de Instrução e Julgamento
01/04/2022 19:05

Recebidos os autos
01/04/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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