13/03/2025 15:01

Baixa Definitiva
13/03/2025 14:59

Certidão Cartorária
14/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:10

Publicação
11/02/2025 16:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 20:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 20:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 03:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:56

Publicação
11/11/2024 09:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/10/2024 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicação
16/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:37

Publicação
15/10/2024 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 07:50

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 07:50

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 07:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/10/2024 07:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicação
13/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:26

Publicação
12/09/2024 16:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2024 16:48

Outras Decisões
03/09/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicação
02/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 12:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/09/2024 12:53

Expedição de "tipo de documento".
02/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1403784-53.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Requerente: Durval Garcia de Oliveira Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Requerido: Luiz Francisco Pedrini Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Interessada: Izabela Rial Pardo de Barros Interessada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros EMENTA - AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO - NÃO OCORRÊNCIA - ALTERAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA QUE NÃO ENSEJA PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Nos termos da jurisprudência do STJ "para a configuração doerrodefatoapto a ensejar a propositura darescisória, é necessário a) que o julgamento rescindendo tenha sido fundado noerrodefato; b) que oerropossa ser apurado com base nos documentos que instruem os autos do processo originário; c) que ausente controvérsia sobre ofato; e d) que inexista pronunciamento judicial a respeito dofato"(AR n. 6.980/DF, relator Ministro GurgeldeFaria, Primeira Seção, julgado em 28/9/2022, DJede4/11/2022).

In casu, da simples alteração de índice de correção monetária não se extrai erro de fato que autoriza o ajuizamento de ação rescisória, uma vez que o erro supõe fato suscitado e não resolvido pelo juiz ou, ainda, erro de apreciação ou de percepção da prova contida no processo, o que não ocorre no caso.

Logo, não se vislumbrando erro de fato, mas sim a tentativa de rediscussão de matéria já analisada, a improcedência do pedido inicial é medida que se impõe.

Pedido improcedente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do relator.
17/04/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1403784-53.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Requerente: Durval Garcia de Oliveira Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Requerido: Luiz Francisco Pedrini Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Interessada: Izabela Rial Pardo de Barros Interessada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros Julgamento Virtual Iniciado
19/03/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1403784-53.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Requerente: Durval Garcia de Oliveira Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Requerido: Luiz Francisco Pedrini Interessada: Izabela Rial Pardo de Barros Interessada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros Sobre o pedido de reconsideração de fls. 599/601, mesmo após analisar as razões expostas, não há o que ser reconsiderado.

Ademais disso, além de inexistir previsão legal no ordenamento jurídico para o pedido de reconsideração, este não pode ser utilizado como sucedâneo recursal e não interrompe, tampouco suspende, o prazo recursal.

Sobre o assunto, Daniel Amorim Assumpção Neves leciona que "apesar de ampla presença na praxe forense, o pedido de reconsideração não se encontra previsto expressamente, sendo resultado de construção jurisprudencial.

A mera ausência de previsão expressa em lei federal já é suficiente para afastar o pedido de reconsideração do âmbito recursal.

Essa, inclusive, é a razão pela qual já está pacificado que a interposição do pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo recursal.

O pedido de reconsideração deve ser interposto no prazo recursal, aguardando-se uma solução ao pedido ainda dentro de tal prazo, e no caso de omissão judicial até o vencimento do prazo recursal, deve a parte interpor o recurso adequado".

Assim, não conheço do pedido de fls. 599/601.

Proceda-se conforme requerido às fls. 594/596.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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