TJMS - 1600616-93.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB: 15686/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2024 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2024 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2024 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2024 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2024 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2024 08:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2024 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600616-93.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    B. de S.

    Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Fica intimado o/a beneficiário/a para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio do tribunal de justiça na internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosbancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando o processo nº 1600616-93.2023.8.12.0000.

  • 24/04/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600616-93.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    B. de S.

    Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 16/22.

    O credor foi intimado às f. 24/25, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 30.

    O ente devedor foi intimado à f. 28, manifestou sua anuência à f. 29.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor RODOLFO BACHA DE SANTANA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 16/22.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 23/04/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 09:43

    Provimento por decisão monocrática

  • 08/04/2024 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2024 16:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2024 15:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2024 15:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/04/2024 10:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2024 10:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600616-93.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    B. de S.

    Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 16/22, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600616-93.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 18/03/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/03/2024 14:05

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 18/03/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:05

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/03/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 15:39

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 15/03/2023 15:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 17:12

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/03/2023 13:56

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/03/2023 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2023 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:32

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/03/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:31

    Desentranhado o documento

  • 08/03/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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