TJMS - 0820718-69.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JADIEL FERREIRA DE MELO

CPF *88.***.*67-00

Advogados

LUCIANA TOSTA QUINTANA RIBAS

OAB: 11987/MS

CPF *72.***.*53-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:06

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/08/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 09:50

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/07/2024 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 04:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2024.

  • 15/07/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 09:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/04/2024 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/02/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 19:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/02/2024.

  • 08/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 15:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/11/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 06:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2023.

  • 17/11/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 17:05

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2023 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:59

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:34

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/08/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2023 03:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2023.

  • 22/07/2023 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:52

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/07/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 18:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 21:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/06/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 08:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 13:38

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2023 02:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:19

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 16:39

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 24/04/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:07

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/04/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:04

    INCONSISTENTE

  • 18/04/2023 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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