22/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 14:15

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:32

Recebidos os autos
09/04/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica
08/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:47

INCONSISTENTE
08/04/2024 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800410-56.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaquiraí Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Edesia Teresinha Schneider Pappen Advogada: Jessica Ferreira da Silva (OAB: 28463/MS) Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - FÉRIAS PROPORCIONAIS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - SUCESSIVAS E REITERADAS CONTRATAÇÕES - DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DO CONTRATO - DESRESPEITO À REGRA DO CONCURSO PÚBLICO - NULIDADE DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS - DIREITO ÀS FÉRIAS REFERENTE AO PERÍODO TRABALHADO - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS - SENTENÇA ILÍQUIDA - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 85,§4º, II DO CPC - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento a remessa necessária, nos termos do voto do relator..
05/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/04/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/03/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 06:23

Conclusos para decisão
21/03/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 06:23

Distribuído por sorteio
21/03/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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