24/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 07:36

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2024 10:57

Recebidos os autos
08/07/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:07

Recebidos os autos
03/07/2024 16:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:35

INCONSISTENTE
02/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:34

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2024 16:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/06/2024 18:41

Conclusos para decisão
07/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 18:36

Recebidos os autos
07/06/2024 18:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:53

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2024 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848660-76.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Valdir Estevam Pereira Advogado: Adilson Queiroz Silva (OAB: 448321/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Chefe do Posto Fiscal Ofaié da Cidade de Anaurilândia - MS Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:10

Conclusos para decisão
10/04/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:10

Distribuído por sorteio
10/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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