TJMS - 0208369-37.2010.8.12.0002
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2024 18:23
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2024 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/07/2024 19:10
Recebidos os autos
-
28/07/2024 19:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2024 01:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 14:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Retífica de Motores Ideal Ltda Processo 0208369-37.2010.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Retífica de Motores Ideal Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido.
P.R.I. -
10/04/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 20:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 20:42
Declarada decadência ou prescrição
-
04/03/2024 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/02/2024 20:00
Recebidos os autos
-
25/02/2024 20:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2024 01:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 18:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 18:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/02/2024 18:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/01/2024 14:58
Processo Desarquivado
-
31/01/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 16:03
Arquivado Provisoramente
-
04/09/2022 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2022 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2022 09:52
Recebidos os autos
-
05/07/2022 19:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2022 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2022 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2022 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 14:51
Processo Desarquivado
-
23/06/2022 02:08
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 01:54
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 02:22
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 01:53
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 01:44
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 01:27
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 01:46
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 01:37
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 01:39
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 01:45
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 02:42
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 05:06
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2020 01:53
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 02:23
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 03:05
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 01:58
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 02:56
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 02:20
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 00:54
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 00:53
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 03:52
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2019 01:26
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 01:17
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 01:20
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2018 04:31
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 12:55
Arquivado Provisoramente
-
29/10/2018 18:18
Processo Desarquivado
-
09/07/2018 01:04
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2018 01:04
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2018 17:19
Arquivado Provisoramente
-
11/05/2018 18:29
Recebidos os autos
-
11/05/2018 18:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2018 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2018 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2018 17:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2018 18:20
Recebidos os autos
-
28/03/2018 18:20
Recebidos os autos
-
28/03/2018 18:20
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
21/03/2018 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2018 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2018 13:34
Processo Desarquivado
-
16/03/2018 13:57
Arquivado Provisoramente
-
15/03/2018 18:05
Processo Desarquivado
-
13/02/2018 01:58
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2017 15:30
Arquivado Provisoramente
-
31/01/2017 16:31
Recebidos os autos
-
31/01/2017 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2017 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2017 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2017 14:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/01/2017 16:35
Recebidos os autos
-
16/01/2017 16:35
Recebidos os autos
-
11/01/2017 17:31
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
14/12/2016 18:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2016 10:02
Recebidos os autos
-
05/12/2016 10:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2016 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2016 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2016 14:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2016 16:26
Recebidos os autos
-
22/09/2016 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2016 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2016 12:29
Recebidos os autos
-
06/09/2016 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2016 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2016 17:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/07/2016 16:50
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2016 12:04
Recebidos os autos
-
06/07/2016 10:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2016 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2016 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2016 14:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2016 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2016 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2016 12:59
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2016 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2016 18:49
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2016 18:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2016 18:12
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2016 18:12
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2016 17:55
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2016 11:21
Recebidos os autos
-
01/06/2016 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2016 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2016 14:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/05/2016 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2016 16:52
Recebidos os autos
-
16/05/2016 16:52
Recebidos os autos
-
16/05/2016 16:52
Decisão ou Despacho
-
21/03/2016 03:43
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2016 15:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2016 11:00
Recebidos os autos
-
07/03/2016 14:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2016 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2016 18:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2016 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2016 17:33
Recebidos os autos
-
23/02/2016 17:33
Recebidos os autos
-
23/02/2016 17:33
Decisão ou Despacho
-
04/02/2016 18:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/02/2016 14:01
Recebidos os autos
-
04/02/2016 14:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/01/2016 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2016 16:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/01/2016 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/01/2016 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/01/2016 14:51
Recebidos os autos
-
28/01/2016 14:51
Recebidos os autos
-
28/01/2016 14:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/12/2015 17:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2015 12:17
Recebidos os autos
-
03/12/2015 11:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2015 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2015 13:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/10/2015 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2015 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2015 15:19
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2015 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2015 13:38
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2015 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2015 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2015 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2015 13:27
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2015 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2015 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2015 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2015 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2015 18:06
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2015 18:06
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2015 13:56
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2014 15:39
Recebidos os autos
-
04/12/2014 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2014 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2014 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2014 13:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2014 17:57
Recebidos os autos
-
12/11/2014 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2014 17:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2014 14:05
Recebidos os autos
-
09/10/2014 07:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2014 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2014 15:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/09/2014 15:58
Recebidos os autos
-
08/09/2014 15:58
Recebidos os autos
-
08/09/2014 15:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/09/2014 17:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2014 12:54
Recebidos os autos
-
03/09/2014 16:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2014 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2014 16:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2014 14:55
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2014 07:17
Recebidos os autos
-
16/06/2014 15:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2014 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2014 12:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/05/2014 15:51
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2014 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2014 15:11
Recebidos os autos
-
23/05/2014 15:11
Recebidos os autos
-
23/05/2014 15:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/05/2014 13:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2014 12:20
Recebidos os autos
-
07/05/2014 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2014 01:35
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2014 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2014 12:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/01/2014 15:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2014 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2014 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2014 14:21
Recebidos os autos
-
30/01/2014 14:21
Recebidos os autos
-
30/01/2014 14:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/09/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
19/09/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
15/07/2013 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/03/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
18/02/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/02/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/02/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/11/2012 12:00
Recebidos os autos
-
26/11/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/10/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/10/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/10/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
05/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2011 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
05/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2011 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
19/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/04/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
24/03/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
19/03/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2011 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2022
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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