TJMS - 0821562-58.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIA VAREJO S/A.

CNPJ: 33.041.260/0652-90

Advogados

MARCELO NASSIF MOLINA

OAB: 234297/SP

CPF *77.***.*77-43

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 17:00

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 10:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 12:20

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 12:20

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 13:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2024 13:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/12/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2023 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2023 01:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 17:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/08/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 10:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2023 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2023 01:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2023 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2023 14:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/06/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 18:37

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/12/2022 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 18:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2022 09:01

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2022 01:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2022 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 15:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2022 15:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2022 00:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2022 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2022 09:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/07/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2022 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2022 16:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2022 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 09:27

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 18:22

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2021 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2021 19:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2021 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2021 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2021 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/08/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 20:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 13:35

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2021 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2021 22:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2021 01:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2021 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 14:14

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2021 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2021 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 22:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2021 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 20:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2020 18:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 23:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/11/2020 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 14:42

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2020 12:15

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 17:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2020 15:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2020 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2020 22:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2020 22:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2020 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 19:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 08:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2019 01:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/11/2019 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2019 16:38

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 16:37

    Decisão ou Despacho

  • 07/11/2019 17:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2019 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 08:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2019 06:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 13:35

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2019 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2019 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 12:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2019 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2019 16:58

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2019 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2019 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 16:27

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 23:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/09/2019 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2019 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2019 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2019 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2019 14:01

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 14:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 08/07/2019 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2019 14:17

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/07/2019 09:02

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 05/07/2019 09:02

    Realizado cálculo de custas

  • 05/07/2019 09:02

    Realizado cálculo de custas

  • 05/07/2019 09:01

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0821562-58.2019.8.12.0001

Via Varejo S/A.

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marcelo Nassif Molina

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 16:00

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